Escola de Gilmar Mendes quer formar advogados

04/11 - 11:19
Lucas Ferraz, iG Brasília

A escola que tem como um dos sócios o presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, está prestes a receber do MEC (Ministério da Educação) autorização para formar advogados.

O IDP (Instituto Brasiliense de Direito Público), sediado em Brasília, protocolou no ano passado dois processos (números 200806134 e 200807937) com pedidos de credenciamento e autorização para abrir curso de graduação em direito.

Em agosto, o MEC visitou a instituição, que recebeu nota 4 numa escala de 0 a 5. A segunda visita foi agendada para entre os dias 2 e 5 de dezembro. Após esses trabalhos, o Conselho Nacional de Educação dará parecer sobre a abertura do curso. A decisão final, contudo, é do ministro da Educação, Fernando Haddad.

O ministro Gilmar Mendes, procurado pelo iG, disse por meio de sua assessoria não ver problema no fato de presidir o STF e ser, ao mesmo tempo, sócio de uma instituição que pretende formar advogados. O IDP ministra atualmente só cursos de especialização em direito.

A Lei Orgânica da Magistratura permite que juízes sejam acionistas de sociedades comerciais ou deem aulas, como é o caso de Gilmar Mendes. Ele é o único dos 11 ministros do STF que é sócio de uma instituição que ensina direito.

Por meio de sua assessoria, Mendes disse que o IDP não é um "projeto empresarial, mas sim acadêmico". Ainda de acordo com o presidente do STF, o instituto "forma" não só advogados, mas também juízes, promotores e procuradores. Gilmar Mendes afirma que leciona direito desde 1978.

Polêmica

A ligação de magistrados com cursos de direito, contudo, é polêmica no meio jurídico. No ano passado, em decisão monocrática, ou seja, específica sobre um juiz de Goiânia, o ex-conselheiro do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) Joaquim Falcão entendeu que ele não pode ser sócio de curso jurídico.

"A imagem, o prestígio e até mesmo a eventual influência do magistrado como titular de cargo público acrescenta valor à sociedade", escreveu ele. "Os profissionais de direito, ao contratarem um curso jurídico que sabem ser de um magistrado, podem, também, o estar fazendo em decorrência de uma preferência velada pelo curso do juiz."

Mendes não comentou a decisão de Falcão. Para ter efeito sobre todo o Poder Judiciário, ela teria que ser aprovada pelo CNJ, atualmente presidido pelo presidente do Supremo.

O diretor-geral do IDP, Luiz Fernandes, admite que o ministro Gilmar Mendes agrega valor para a instituição, mas diz que há outros bons professores na escola.

Segundo ele, a graduação em direito, que só deve começar no ano que vem, deve ter de 50 a 60 alunos em dois turnos. A mensalidade, conta ele, é estimada entre R$ 1.500 e R$ 1.800.

As mensalidades ajudarão o instituto a pagar um empréstimo feito com o Banco do Brasil, no valor de R$ 3 milhões, para a construção da sede. Além de Gilmar Mendes, são sócios do IDP Paulo Gustavo Gonet Branco, procurador regional da República, e Inocêncio Mártires Coelho, que foi procurador-geral da República entre 1981 e 1985, no governo de João Baptista Figueiredo, último presidente da ditadura militar (1964-85).

Os três fundaram a instituição em 1998, cada um injetando capital de R$ 402 mil, segundo informação de certidão simplificada da Junta Comercial do Distrito Federal.

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